Activision Blizzard vai pagar multa de R$ 8 mil por banir jogador de COD

A Activision Blizzard foi condenada a esta semana a pagar uma multa de R$ 8 mil por banir um jogador de Call of Duty (COD) sem apresentar os motivos para isso. A decisão foi proferida pela 12ª Vara Cível de Campinas a partir de um processo iniciado pelo jogador Felipe Tullio, de 41 anos, que viu seu acesso ao game ser bloqueado em agosto de 2024.

Mesmo tendo recuperado o acesso à sua conta após três meses de suspensão, Tullio decidiu entrar com uma ação legal contra a companhia. Segundo a advogada Manuela Oliveira informou ao Adrenaline, em situações semelhantes a lei brasileira permite que jogadores exijam informações sobre os motivos de seus banimentos e acesso a provas que embasem a decisão.

Ela também afirma que a decisão contrária à Activision Blizzard destaca a importância da aplicação da Lei Geral de Proteção aos Dados. Segundo a advogada, jogos como COD coletam informações como login, horário e área de acesso e detalhes sobre o sistema e o hardware usado — que podem ser usadas a favor dos jogadores. “Você, como jogador deve ficar atento para usar seus direitos da melhor forma”, explicou.

Activision Blizzard “violou o princípio da dignidade da pessoa”

Segundo Tullio, seu banimento em COD causou prejuízos que foram além de sua incapacidade de ter acesso aos games. Em seu processo, ele afirmou que, durante os três meses, foi privado das relações sociais que estabeleceu com outros jogadores, além de ter sua reputação abalada pelo estigma de ser um cheater.

Em sua defesa, a Activision Blizzard afirmou que o banimento foi uma “medida cautelar” que tomou ao identificar atividades suspeitas de alta gravidade. No entanto, a justiça brasileira determinou que a empresa não forneceu provas que embasam suficientemente suas suspeitas — e, portanto, agiu de forma arbitrária e abusiva.

O juiz Herivelto Araujo Godoy foi além, afirmando que a decisão da empresa “violou diretamente o princípio de dignidade da pessoa humana no ambiente virtual”. Ao G1, Tullio explicou que joga a série de tiro desde 2018 e, como o tempo, desenvolveu vínculos com diversos outros jogadores.

Ele também afirma que, antes de recorrer aos meios legais, tentou entrar em contato com o suporte da Activision Blizzarvvvd, sem sucesso. O consumidor também compartilhou que voltou a jogar COD, mas sem o mesmo ânimo do passado. A corporação ainda pode recorrer à sentença em instâncias superiores.

Fonte: G1, Marques & Oliveira Advogados

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