Cristino Melo 
A Receita Federal prepara uma nova etapa do programa Remessa Conforme com foco no combate à pirataria. A iniciativa, que já visa a sonegação de impostos no e-commerce internacional, integrará órgãos reguladores como Inmetro, Anatel e Anvisa para fiscalizar produtos que entram no país.
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O objetivo é atacar especialmente os setores de vestuário e brinquedos (Inmetro), eletrônicos (Anatel) e cosméticos (Anvisa). A ideia é que cada órgão desenvolva sistemas de gestão de risco para detectar produtos irregulares por amostragem, mas com alta taxa de acerto, similar ao que já é feito pela Receita com contêineres.
Combate à pirataria do programa Remessa Conforme
A medida atende a um pedido antigo dos empresários nacionais, que reivindicam combate à concorrência desleal e isonomia tributária no varejo online. A popularização de sites como Shein, Shopee e AliExpress, com produtos baratos e muitas vezes falsificados, prejudica o comércio local.
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Em 2022, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu acabar com o “camelódromo virtual”, defendendo um imposto digital que não saiu do papel. Agora, a Receita acredita ter as ferramentas necessárias para a fiscalização, com o Remessa Conforme monitorando 100% das mercadorias que entram no país.
Remessa Conforme
O programa exige o recolhimento antecipado de tributos por parte dos e-commerces internacionais no momento da compra. Isso garante agilidade na entrega, mas isenta de Imposto de Importação itens de até US$ 50, gerando críticas por parte do comércio nacional que pede tratamento igualitário.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reconhece a importância do combate à pirataria, mas defende a isonomia tributária. “Ou isenta todos ou taxa todos”, afirma o presidente Alfredo Cotait.
Gestão de risco e volume de produtos
A gestão de risco é fundamental para viabilizar a fiscalização, dada a quantidade de produtos que ingressam no país diariamente. Nos primeiros sete meses de 2023, o Brasil recebeu 3,3 bilhões de itens de até US$ 50, 40% da China.
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A Receita Federal acredita que o Remessa Conforme contribui para a redução do volume de produtos irregulares, mas o desafio ainda é grande. A integração com os órgãos reguladores e o desenvolvimento de sistemas de gestão de risco são medidas importantes para fortalecer o combate à pirataria no e-commerce internacional.
Fonte: Estadão
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