
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) negou o recurso do Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência na quarta-feira (18).
Com isso, fica confirmada a medida cautelar da Superintendência de Fiscalização, em vigor desde 12 de agosto. As demais funções da plataforma continuam liberadas, segundo a agência, e o aplicativo não foi proibido no país.
Por que a ANPD manteve a suspensão das lives do Discord?
Para os conselheiros, o Discord não adotou medidas capazes de tornar as transmissões mais seguras, sobretudo para crianças e adolescentes. O colegiado avaliou ainda que liberar o recurso agora poderia trazer de volta condutas já registradas ali.
Entre essas condutas, algumas criminosas, estão casos de tortura e morte de animais e de automutilação exibidos ao vivo. Quem relatou o processo foi Iagê Miola, presidente interino da agência, que tratou a suspensão como cautela, não como punição.
“A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade.”
Iagê Miola, presidente interino da ANPD
Só que a volta depende da própria empresa, pois a agência exige verificação de idade eficaz, controles preventivos de segurança e prova de que a plataforma consegue detectar situações graves de risco e responder a elas.
Por enquanto, não há prazo para a retomada. A ANPD afirma manter diálogo com o Discord para que as exigências sejam cumpridas.

O que o Discord alegou no recurso contra a ANPD
No recurso, apresentado em agosto, a empresa classificou a suspensão como desproporcional e sustentou que o ECA Digital só autoriza a agência a aplicar advertência e multa, sem poder para desligar um serviço.
Como alternativa, o Discord propôs trocar o bloqueio por um plano de conformidade, com metas, prazos e reativação em fases. A Superintendência de Fiscalização rejeitou o pedido, e o caso subiu ao Conselho Diretor, última instância administrativa.
Embora o tema também esteja nos tribunais, a decisão desta semana é do órgão regulador, não do Judiciário. São dois processos separados, que correm em paralelo.
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Ação na Justiça Federal prevê multa diária de R$ 100 mil ao Discord
A suspensão veio depois da morte de uma menina de 13 anos, induzida ao suicídio durante uma transmissão na plataforma. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul já fez duas operações, com 11 adolescentes apreendidos e um adulto preso.
Em paralelo, a AGU processou a empresa, e a Justiça Federal determinou, no fim de setembro, uma série de medidas de segurança, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.
Também segue aberto na agência um processo de fiscalização sobre moderação de conteúdo, retirada de material ilegal e comunicação de casos graves às autoridades.
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