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Lives travadas

ANPD nega recurso do Discord e plataforma segue sem poder fazer transmissões ao vivo no Brasil

Conselho Diretor confirmou por unanimidade a cautelar de agosto. Veja o que a empresa precisa provar para reativar as lives.

Logotipo do Discord, plataforma que segue sem transmissões ao vivo no Brasil
Créditos: Divulgação/Discord

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) negou o recurso do Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência na quarta-feira (18).

Com isso, fica confirmada a medida cautelar da Superintendência de Fiscalização, em vigor desde 12 de agosto. As demais funções da plataforma continuam liberadas, segundo a agência, e o aplicativo não foi proibido no país.

Por que a ANPD manteve a suspensão das lives do Discord?

Para os conselheiros, o Discord não adotou medidas capazes de tornar as transmissões mais seguras, sobretudo para crianças e adolescentes. O colegiado avaliou ainda que liberar o recurso agora poderia trazer de volta condutas já registradas ali.

Entre essas condutas, algumas criminosas, estão casos de tortura e morte de animais e de automutilação exibidos ao vivo. Quem relatou o processo foi Iagê Miola, presidente interino da agência, que tratou a suspensão como cautela, não como punição.

“A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade.”

Iagê Miola, presidente interino da ANPD

Só que a volta depende da própria empresa, pois a agência exige verificação de idade eficaz, controles preventivos de segurança e prova de que a plataforma consegue detectar situações graves de risco e responder a elas.

Por enquanto, não há prazo para a retomada. A ANPD afirma manter diálogo com o Discord para que as exigências sejam cumpridas.

Divulgação/Discord

O que o Discord alegou no recurso contra a ANPD

No recurso, apresentado em agosto, a empresa classificou a suspensão como desproporcional e sustentou que o ECA Digital só autoriza a agência a aplicar advertência e multa, sem poder para desligar um serviço.

Como alternativa, o Discord propôs trocar o bloqueio por um plano de conformidade, com metas, prazos e reativação em fases. A Superintendência de Fiscalização rejeitou o pedido, e o caso subiu ao Conselho Diretor, última instância administrativa.

Embora o tema também esteja nos tribunais, a decisão desta semana é do órgão regulador, não do Judiciário. São dois processos separados, que correm em paralelo.

Leia também:

Ação na Justiça Federal prevê multa diária de R$ 100 mil ao Discord

A suspensão veio depois da morte de uma menina de 13 anos, induzida ao suicídio durante uma transmissão na plataforma. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul já fez duas operações, com 11 adolescentes apreendidos e um adulto preso.

Em paralelo, a AGU processou a empresa, e a Justiça Federal determinou, no fim de setembro, uma série de medidas de segurança, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.

Também segue aberto na agência um processo de fiscalização sobre moderação de conteúdo, retirada de material ilegal e comunicação de casos graves às autoridades.

Quem estiver em sofrimento emocional pode procurar o CVV, que atende de graça, 24 horas por dia, pelo telefone 188 e pelo site cvv.org.br.

Fonte(s): G1 e UOL

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