[Atualização] Ministério da Fazenda deve enecerrar isenção de US$ 50 para compras do exterior

Atualização: após a publicação dessa notícia, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota oficial informando que, diferentemente do que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou ontem a parlamentares, não haverá novas mudanças nas regras que entraram em vigor no dia 1 de agosto. Abaixo, a nota na íntegra:

Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.

Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Remessa, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.

Notícia original:

O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (9) o fim da isenção da alíquota de importação para compras realizadas em sites de vendas do exterior, como Shein e Aliexpress, no valor de até 50 dólares. A medida, comentada pelo ministro Fernando Haddad com parlamentares, passaria a vigorar a partir do momento da publicação das suas normas – o que ainda não ocorreu. Segundo o ministro, a mudança tem como objetivo fortalecer a arrecadação pública, contribuindo para o equilíbrio das contas do país. A informação é do jornalista Paulo Cappelli do Metrópoles.

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O comentário da revogação da isenção foi realizado após deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, a portaria que reduzia temporariamente a alíquota a zero, previamente programada para entrar em vigor no início do mês, perderia efeito. A isenção atualmente vigente é aplicada a compras realizadas em empresas de comércio eletrônico integrantes do programa Remessa Conforme.

A medida, se oficializada, terá impacto direto sobre os consumidores que realizam compras no exterior. A alíquota final para essas operações deverá ser fixada em 34%, distribuídos entre 17% de ICMS estadual e 17% de imposto federal. Além disso, como as regras não foram publicadas, não está claro se os 17% de ICMS incidiriam sobre o valor do produto ou sobre o valor total já com impostos federais, o que aumentaria o percentual final.

Tal mudança implicaria em um aumento significativo nos custos para os consumidores que, até então, se beneficiavam da isenção para adquirir produtos de baixo valor.

Fechar rombo de R$ 100 bi

De acordo com declarações do Ministério da Fazenda, a motivação por trás dessa proposta é a busca por uma arrecadação adicional de, no mínimo, R$ 100 bilhões. Essa medida se encaixa na estratégia do governo federal para alcançar um resultado primário neutro no próximo ano. Essa cifra, equivalente a quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, é vista como crucial para fechar o rombo fiscal e garantir uma base sólida para a recuperação econômica.

O comentário da revogação da isenção gerou reações diversas por parte dos consumidores e do setor de comércio eletrônico. Muitos expressaram preocupação com os custos adicionais que essa medida trará para suas compras no exterior. Enquanto isso, empresas de comércio eletrônico que atuam no programa Remessa Conforme terão que se ajustar a esse novo cenário, possivelmente reavaliando suas estratégias de precificação e promoções.

A decisão do Ministério da Fazenda de encerrar a isenção da alíquota de importação para compras do exterior até 50 dólares marca uma mudança significativa na política tributária do país. Enquanto o governo busca reforçar a arrecadação para equilibrar as finanças públicas, os consumidores e o setor de comércio eletrônico se veem diante de desafios financeiros adicionais. O impacto dessa medida sobre a economia e o comportamento de consumo ainda está por ser plenamente compreendido, mas certamente terá repercussões em diferentes áreas.

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Fonte: Metrópoles